Carteira do Idoso 2026: como garantir viagem interestadual gratuita ou com desconto

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura a pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos o direito a passagens gratuitas no transporte coletivo interestadual. A Carteira do Idoso é o documento que comprova esse direito perante as empresas de ônibus e ferrovias regulamentadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Apesar de previsto há mais de duas décadas, o benefício ainda é subutilizado: dados do Ministério dos Direitos Humanos estimam que apenas 1,4 milhão de idosos possuem a carteira ativa, de um universo potencial de 8 milhões.

A reportagem do Boletim Cidadão mapeou o funcionamento do programa, os critérios de elegibilidade e o passo a passo para emissão do documento. As informações foram checadas junto à ANTT, ao Ministério dos Direitos Humanos e a CRAS de três capitais brasileiras.

Como funciona o benefício

Cada veículo de transporte interestadual convencional (ônibus e trem) deve reservar duas vagas gratuitas para idosos portadores da Carteira do Idoso. Quando essas vagas estão ocupadas, o idoso tem direito a 50% de desconto no valor da passagem. O benefício se aplica exclusivamente ao serviço convencional — linhas de ônibus leito ou executivo não estão obrigadas a oferecer as vagas gratuitas, embora algumas empresas o façam voluntariamente.

A reserva deve ser feita com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida. O idoso comparece ao guichê da empresa com a Carteira do Idoso e documento de identidade com foto. A empresa não pode exigir documentos adicionais ou criar obstáculos ao embarque.

Quem tem direito

São elegíveis todos os brasileiros com 60 anos ou mais que comprovem renda individual mensal igual ou inferior a dois salários mínimos — em 2026, R$ 3.036. É necessário estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados. Idosos que recebem aposentadoria ou BPC dentro desse limite de renda também têm direito.

Um aspecto relevante apurado pela redação: o critério é de renda individual, não familiar. Isso significa que mesmo um idoso cuja família possua renda total superior ao limite pode obter a carteira, desde que a renda dele individualmente não ultrapasse dois salários mínimos.

Como emitir a Carteira do Idoso

A emissão pode ser solicitada de duas formas. A primeira é presencial, no CRAS do município de residência. O idoso deve levar documento de identidade com foto, CPF e comprovante de inscrição no CadÚnico. O CRAS emite a carteira na hora ou em poucos dias, dependendo do município. A segunda forma é pelo portal do governo federal, onde o documento digital pode ser gerado mediante login com conta gov.br.

A carteira tem validade de dois anos e deve ser renovada antes do vencimento. A renovação segue o mesmo procedimento da emissão original. Não há custo para emissão ou renovação — qualquer cobrança é irregular e deve ser denunciada.

Dificuldades práticas e como superá-las

A reportagem identificou duas queixas recorrentes entre idosos que utilizam o benefício. A primeira é a informação equivocada por parte de atendentes em guichês de empresas de transporte, que alegam não haver vagas gratuitas sem verificar o sistema. A segunda é a exigência de documentos além da carteira e da identidade, como comprovante de renda ou endereço, o que não tem amparo legal.

Em ambos os casos, a recomendação é registrar reclamação junto à ANTT pelo telefone 166 ou pelo portal da agência. O idoso também pode procurar a Defensoria Pública do seu estado para orientação jurídica gratuita. Municípios com Conselho do Idoso ativo costumam oferecer canais de denúncia específicos para violações do Estatuto do Idoso.

Perguntas frequentes