Política de Privacidade

Última atualização: 20/03/2026

Esta Política de Privacidade descreve como o portal Boletim Cidadão (https://boletimcidadao.info), mantido por 50.620.930 Pamela Lucia Calixto (CNPJ: 50.620.930/0001-16), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus visitantes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

1. Dados pessoais coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta política:

• Formulários de contato e Central de Autoescolas: nome, e-mail, WhatsApp, estado, cidade, categoria de habilitação desejada e situação (primeira habilitação, renovação, etc.).
• Ouvidoria: nome, e-mail e conteúdo da mensagem.
• Navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso (coletados automaticamente por cookies e ferramentas de análise).

2. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

1. Conectar o usuário a centros de formação de condutores (autoescolas) credenciados pelo DETRAN na região indicada;
2. Responder a solicitações enviadas pela ouvidoria;
3. Analisar o tráfego do site e melhorar a experiência de navegação;
4. Exibir publicidade personalizada por meio do Google Ads;
5. Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Boletim Cidadão fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Consentimento (art. 7º, I): quando o usuário preenche formulários e aceita esta Política de Privacidade;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de tráfego e melhoria do portal;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável.

4. Cookies e tecnologias de rastreamento

O Boletim Cidadão utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (sessão, preferências);
• Cookies de análise: utilizados para mensurar o tráfego e comportamento de navegação (Google Analytics);
• Cookies de publicidade: utilizados pelo Google Ads para exibir anúncios relevantes com base nos interesses do usuário.

O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode impactar funcionalidades do site.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Autoescolas credenciadas: nome, WhatsApp, cidade e categoria de habilitação, para fins de contato comercial conforme solicitado pelo usuário;
• Google (Ads e Analytics): dados de navegação anonimizados para fins de publicidade e análise;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não comercializamos, vendemos ou alugamos dados pessoais a terceiros para fins distintos dos descritos nesta política.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia SSL/TLS. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração.

Os dados de formulários são retidos pelo período necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, não excedendo 24 meses. Após esse prazo, são eliminados de forma segura.

7. Direitos do titular

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

1. Confirmar a existência de tratamento de dados;
2. Acessar os dados pessoais coletados;
3. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
5. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
6. Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
7. Obter informações sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
8. Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@boletimcidadao.info. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo endereço:

9. Alterações nesta política

O Boletim Cidadão reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta mesma página. A data da última modificação será sempre indicada no topo do documento.

Recomendamos a consulta periódica a esta página para manter-se informado sobre nossas práticas de privacidade.